Descumprimento de contratos leva Prefeitura a multar empresas em Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul aplicou penalidades a quatro empresas que descumpriram, segundo o Executivo, os termos de Atas de Registro de Preços firmadas com o município, em pregões eletrônicos. Entre as sanções estão multas que variam entre R$ 2.401,35 e R$ 8.885,77, advertência formal, impedimento de contratar com o poder público por até três anos e rescisão unilateral dos contratos.

Receberam multas empresas dos ramos de fabricação e instalação de cortinas, persianas e esquadrias (R$ 4.949,90); comércio de produtos de limpeza (R$ 8.885,77); e soluções em segurança do trabalho (R$ 2.401,35). Todas essas empresas também foram proibidas de participar de licitações com o município pelo prazo de três anos. Já uma empresa do setor de comércio de mercadorias e materiais foi advertida formalmente, por infração considerada de menor gravidade.

As punições foram definidas com base em processos administrativos conduzidos pela Procuradoria-Geral do Município. Conforme estabelecido nos editais, abre-se agora o prazo recursal de 15 dias úteis para apresentação de defesa.