Legislativo vota alteração no Código de Ética; entenda o que muda

Nesta segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul deve votar uma alteração do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A análise das mudanças propostas ocorre durante a 47ª Reunião Ordinária, que tem início às 16h, no Plenário Nilton Garibaldi. Além da resolução, outros três projetos de lei estão na pauta para apreciação.

O Projeto de Resolução Nº 5/2024 estabelece que, não havendo disposição expressa, todos os atos processuais de competência do Conselho de Ética ou do representado devem ser realizados dentro de um prazo de 10 dias. A intenção é garantir maior celeridade e eficiência nos processos que envolvem questões éticas e de decoro parlamentar.

A iniciativa surge após os recentes acontecimentos relacionados ao processo de cassação de um vereador, que mostraram alguns desafios relacionados à agilidade e à gestão dos processos internos. Com a renúncia do parlamentar e os desdobramentos do caso, a proposta busca assegurar que situações semelhantes no futuro sejam tratadas com maior eficiência.