A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê recursos na ordem de R$ 954.879.835,21
Uma audiência pública foi realizada, na tarde desta segunda-feira (21), pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 163/2024 – diretrizes orçamentárias para 2025. A LDO prevê recursos na ordem de R$ 954.879.835,21, dos quais – R$ 309.442.954,11 (32,41%) são recursos livres e R$ 645.436.881,10 (67,59%) em recursos vinculados.
Existe a previsão de investimentos no valor de R$ 159.285.445,55 (16,68% do orçamento total), do qual R$ 4.955.328,86 (3,11% do investimento total) são recursos próprios e R$ 154.330.116,69 (96,89% do investimento total) são recursos de terceiros.
A área da Saúde tem previsto um recurso de R$ 310.519.569,39 (32,52% do orçamento total), com R$ 2 milhões de recursos próprios (0,64% do total da Saúde ) e R$ 308.519.569,39 (99,36% do total da Saúde) em recursos de terceiros. Já para a Educação, está previsto um volume de R$ 191.505.137,42 (20,06% do orçamento total), com R$ 2 milhões (1,04% do total da Educação) em recursos próprios e R$ 189.505.137,42 (98,96% do total da Educação) em recursos de terceiros.
A audiência pública foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, na presidência do vereador Professor Cleber, tendo como demais integrantes Jair Eich e Rodrigo Rabuske. A comissão definiu que o projeto da LDO/2025 não irá à votação na sessão desta segunda-feira, dia 21, para um prazo maior para apresentação de emendas e alterações. Ela deve ser votada na próxima segunda-feira, dia 31.
O que eles disseram:
Rodrigo Rabuske – Falou de suas emendas realizadas, em especial, para a construção da UPA Região Alta, a fim de destinar recursos para a execução de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI’s) para todos os prédios públicos municipais; o auxílio e investimentos na agricultura de precisão para pequenos produtores rurais; a viabilização e implementação do projeto do Vale Cervejeiro; a aquisição de equipamentos destinados para as Associações de Produtores Rurais; a construção da UPA na Região Alta.
Edson Azeredo – Destacou a fundamental importância de o Governo eleito ter espaço na formatação do Orçamento para 2025. Promessas realizadas pelo prefeito eleito não se cumprirem pelo fato do Governo em exercício realizar a execução do orçamento. Secretaria da Agricultura precisa ter um olhar especial, um espaço maior no orçamento.
Francisco Carlos Smidt – Disse que a LDO não é tão tranquila em termos de investimento. Na área da Saúde são muitos recursos que vem do Governo Federal para programas e ações já estabelecidas, e poucos recursos próprios de investimento. Mais valorização da Agricultura, de onde sai o sustento. Investimento na área é pífia, apenas 1,15%. “Se nós queremos dar um maior incentivo para o homem do interior, isso passa por recursos. Lamentável este percentual destinado à Secretaria da Agricultura.”
Bruno Faller – Afirmou que é necessário um prazo maior para a aprovação da LDO. Destacou que existem quase R$ 150 milhões para serem feitos em termos de investimentos. Próximo prefeito terá que definir junto com o atual, a fim de que haja uma definição quanto aos investimentos com recursos próprios. Maioria dos recursos de investimentos é baseada no empréstimo aprovado pela Câmara de Vereadores.
Nicole Weber – Disse que irá fazer quatro emendas a serem apresentadas: uma emenda para a implantação do vale Cervejeiro em Santa Cruz; seja realocado valor para a colocação de PPCI em escolas e Postos de Saúde e Hospitalzinho; a implantação de uma Casa do Amor Continuado, para o acolhimento de crianças atípicas; implementação do Projeto Liderança Jovem – capacitação de uma equipe de liderança jovem. Achou pouco o valor disponível para a área da Cultura. Buscar captar recursos para esta área.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025:
5.1. Dotação de Cada Órgão
ÓRGÃO | VALOR (R$) | % |
Secretaria de Saúde | 310.519.569,39 | 32,52 |
Secretaria de Educação | 191.505.137,42 | 20,06 |
Secretaria de Obras e Infraestrutura | 111.614.957.75 | 11,69 |
Secretaria de Fazenda | 84.467.154,68 | 8,85 |
Secretaria de Planejamento e Governança | 30.891.170,40 | 3.23 |
Secretaria de Desenvolvimento Social | 30.250.938,68 | 3,17 |
Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade | 29.729.785,38 | 3,11 |
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana | 29.385.346,72 | 3,08 |
Câmara de Vereadores | 24.000.000,00 | 2,51 |
Procuradoria-Geral | 12.093.785,26 | 1,27 |
Secretaria de Agricultura | 10.950.584,40 | 1,15 |
Secretaria de Serviços Públicos | 10.229.375,00 | 1,07 |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo | 30.777.546,79 | 3,22 |
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária | 9.107.669,76 | 0,95 |
Secretaria de Relações Institucionais e Esportes | 9.425.240,11 | 0,99 |
Secretaria de Administração | 12.261.269,66 | 1,28 |
Gabinete da Prefeita | 5.647.462,73 | 0,59 |
Reserva de Contingência | 5.058.656,00 | 0,53 |
Secretaria de Cultura | 3.528.355,91 | 0,37 |
Agência Reguladora de Serviços Públicos | 2.181.153,26 | 0,23 |
Gabinete do Vice-Prefeito | 1.254.675,91 | 0,13 |
TOTAL | 954.879.835,21 | 100 |
5.2. Previsão de Recursos para o Exercício de 2025 (em R$):
- Previsão total: 954.879.835,21
- Recursos livres: 309.442.954,11= 32,41%
- Recursos vinculados: 645.436.881,10 = 67,59%
5.3. Recursos para Investimento
- Previsão: 159.285.445,55 = 16,68% do orçamento total
- Recursos próprios: 4.955.328,86 = 3,11% do investimento total
- Recursos de terceiros: 154.330.116,69 = 96,89% do investimento total
5.4. Recursos para a Saúde
- Previsão: 310.519.569,39 = 32,52% do orçamento total
- Recursos próprios: 2.000.000,00 = 0,64% do total da Saúde
- Recursos de terceiros: 308.519.569,39 = 99,36% do total da Saúde
* 5.5. Recursos para a Educação
- Previsão: 191.505.137,42 = 20,06% do orçamento total
- Recursos próprios: 2.000.000,00 = 1,04% do total da Educação
- Recursos de terceiros: 189.505.137,42 = 98,96% do total da Educação
Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado).
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