Produtores interessados nos repasses de recursos podem se dirigir até a Secretaria de Desenvolvimento Rural a partir desta quinta
A Prefeitura de Venâncio Aires, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, abre inscrições a partir desta quinta-feira (23), para três programas de incentivo. O primeiro é o Programa Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário (Promagro). Os documentos necessários são CPF, Carteira de Identidade, Certidão de Casamento, Certidão Negativa Municipal do beneficiário e do fiador e orçamento do investimento. Neste ano, serão disponibilizados R$ 150 mil para melhorias nas propriedades rurais. O valor máximo que poderá ser financiado é de três mil Unidades Padrão Municipal (UPM), totalizando R$ 13,8 mil. A carência do Promagro é de um ano e o juros é de 2,5% ao ano.
O segundo é o Programa de Diversificação, que tem como objetivo disponibilizar acesso a trabalho de máquina, como terraplanagem e investimentos de diversificação. Neste processo serão aprovadas 12 propostas. Para se habilitar, é necessário apresentar o Comprovante de inscrição no talão de produtor; Escritura do imóvel e ou contrato de arrendamento; Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); Certidão Negativa de Tributos Municipais; Cópias das licenças ambientais; Cópia do projeto da Emater; Cópia da Ata de Aprovação do Comder.
O terceiro, o Programa de Inseminação, prevê subsídio na compra de doses de sêmen de touros aprovados para o melhoramento genético do rebanho leiteiro, sendo que depois de aprovado, o produtor ganha um auxilio de R$ 35,00 em dose de sêmen, respeitando 50 doses por propriedade. Neste programa, os interessados devem apresentar inventário de rebanho fornecido pela Inspetoria Veterinária e Zootécnica – IVZ, Bloco de produtor com nota de venda de leite no ano corrente, Laudo de avaliação genética das fêmeas em idade reprodutiva, com indicação dos touros provados para o acasalamento, Atestados de exames de tuberculose e brucelose de todo rebanho bovino da propriedade, realizado em período inferior a 12 meses e Certidão Negativa Municipal.
O prazo para os produtores interessados buscarem os repasses de recursos dos três programas se estende até o dia 15 de maio. A fim de evitar aglomerações, para aqueles que tiverem dúvidas sobre os programas e documentações, devem ligar para o telefone 3983-1031 e se informar do que é necessário, para então, se dirigir apenas uma vez até a Secretaria de Desenvolvimento Rural. Todos os processos, avaliações e projetos aceitos, devem estar de acordo com o chamamento público do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder).
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