Julgamento sobre anulação de júri da Boate Kiss ocorre nesta terça-feira

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julgará nesta terça-feira (19), a partir das 10h, em Porto Alegre, um recurso que solicita a nova anulação do júri do caso da Boate Kiss.

A apelação foi apresentada pelo advogado de Elissandro Spohr, Jader Marques, e busca a anulação do julgamento sob a alegação de que o veredito foi manifestamente contrário às provas dos autos. Segundo a defesa, houve um quesito direcionado aos jurados sobre os seguranças da boate terem barrado a saída das pessoas, fato que, de acordo com os autos, não estaria comprovado.

De acordo com o advogado de Luciano Bonilha, Jean Severo, até o momento, apenas as nulidades foram analisadas. Agora, o tribunal julgará os méritos do processo e também a questão das penas. “O tribunal pode entender que o júri em Porto Alegre decidiu contrariamente às provas dos autos e determinar um novo julgamento. Ou pode manter o resultado e reduzir as penas dos acusados, o que considero provável. É certo que as penas serão reduzidas, pois ficaram em um patamar muito elevado”, afirma.

Severo reforça a importância do julgamento popular. Para ele, os jurados possuem plena capacidade para decidir sobre a vida de alguém. “Não que seja ruim argumentar para desembargadores, mas me sinto mais à vontade no tribunal do júri, porque há mais tempo de trabalho e interação. Se tivermos direito à sustentação oral, ela será limitada a cerca de 15 minutos. Vamos aguardar a decisão da Câmara, mas tenho esperança de que o júri seja anulado e que haja um novo julgamento em Porto Alegre”, destaca.

O advogado aponta duas possíveis irregularidades que podem levar à anulação do júri da Boate Kiss. A primeira é que o TJ-RS teria retirado algumas questões da pronúncia, mas, ainda assim, o juiz as teria utilizado durante a formulação dos quesitos aos jurados. A segunda é que o magistrado, segundo a defesa, teria se reunido em uma sala especial, sem a presença da defesa, do Ministério Público e dos jurados.

“Essas situações podem ter influenciado os jurados a decidir de forma contrária às provas dos autos. Na nossa defesa, vamos abordar esses aspectos e expor tudo o que ocorreu no julgamento que não deveria ter acontecido, caso nos seja permitido fazer a sustentação oral”, ressalta.

Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reverteu a anulação do júri do caso, atendendo a recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal. Com isso, voltaram a valer as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que variam de 18 a 22 anos e meio de prisão.

A tragédia na Boate Kiss ocorreu em janeiro de 2013, em Santa Maria, e resultou na morte de 242 pessoas.