Legislativo de Venâncio Aires busca implementar Procuradoria Especial da Mulher

Seguindo o que já ocorreu na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, o Legislativo de Venâncio Aires busca implementar a Procuradoria Especial da Mulher. A proposta foi protocolada pela parlamentar Luciana Scheibler (PDT).

Conforme o documento, o objetivo é fortalecer a legislação visando a proteção das mulheres e de seus direitos, especialmente no que tange a violência e a discriminação. A Procuradoria Especial da Mulher vai atuar de forma cooperada com órgãos estaduais e federais.

Ainda de acordo com as definições apresentadas no projeto de Luciana, a Procuradoria será formada, preferencialmente, por vereadoras que contarão com o suporte técnico da Câmara de Vereadores. Um procurador será designado pela Mesa Diretora para realizar o trabalho à frente do órgão. Além disso, o mandato do profissional deverá acompanhar a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

Entre as ações que deverão ser desempenhadas pela Procuradoria Especial da mulher estão, estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas; incentivar a participação dos parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos; sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres no município; e promover políticas públicas municipais, audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher.

“A criação da Procuradoria da Mulher em Venâncio Aires visa garantir uma representatividade mais ampla das mulheres na política, combatendo diversas formas de violência de gênero e assegurando seus direitos por meio de fiscalização, incentivo e implementação de dispositivos que promovam o empoderamento feminino, visando um desenvolvimento mais justo e equitativo contra a desigualdade de gênero”, destaca um trecho da justificativa da proposta apresentada.

A proposição está em tramitação na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. A previsão é que seja votada na sessão ordinária do dia 24 de março.