O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação do ex-vereador de Santa Cruz do Sul, Alceu Crestani, e de seu ex-assessor parlamentar, Júlio Cesar Mahl, por crimes de peculato e concussão. Crestani seguirá com pena de oito anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, além de multa e a obrigação de reparar em R$ 40.902,00 a vítima indireta, Cornélio Jacó Meyer. Já Mahl tem a pena de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, com multa.

As defesas dos réus haviam ingressado com embargos infringentes, buscando reverter a decisão da Quarta Câmara Criminal do TJ-RS, que condenou ambos após recurso do Ministério Público. No entanto, o tribunal negou os pedidos, consolidando a condenação pelos atos. A investigação apontou que Crestani exigia parte do salário de um assessor e mantinha outro funcionário recebendo dinheiro público sem trabalhar efetivamente.

As defesas ainda podem recorrer.

O que dizem as defesas

Procurado pela reportagem da Arauto News 89,9 FM, o advogado do vereador Alceu Crestani, Ezequiel Vetoretti afirmou que os embargos infringentes “foram desprovidos por apertada maioria”. Três desembargadores votaram pela condenação, enquanto dois desembargadores votaram pela absolvição.

Ainda de acordo com Vetoretti, os dois votos favoráveis à absolvição, que deram razão à tese da defesa, oferecem elementos sólidos para levar a discussão aos tribunais superiores. “Esses elementos são muito fortes e dizem respeito, inclusive, à inexistência de crime na conduta analisada. Assim, esperamos que Superior Tribunal de Justiça faça valer a sua já consolidada jurisprudência, com a consequente absolvição pelo inocorrente crime de peculato” disse em nota.

A reportagem aguarda a manifestação da defesa de Júlio Cesar Mahl.