Projeto de lei busca obrigar empresas de telefonia e internet a marcar horário para realização de serviços

Ingressou, na pauta da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta semana, um projeto de lei da vereadora Nicole Weber (Podemos) que busca obrigar as empresas operadoras de telefonia, internet e televisão a cabo a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada e em horário a ser escolhido pelo cliente. Além disso, o projeto proíbe o agendamento por turnos.

De acordo com a parlamentar, a medida tem o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado e também de valorizar os direitos dos consumidores. Ao permitir que o cliente tenha a possibilidade de escolher o horário de atendimento, proporciona-se uma maior flexibilidade e comodidade, evitando que o usuário tenha que se submeter a períodos indeterminados de espera.

“Essa escolha do horário representa um respeito à rotina e aos compromissos das pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se ausentar do trabalho ou das suas atividades cotidianas durante os turnos tradicionais de atendimento”, diz parte do documento.

A empresa que descumprir as regras incorrerá em infração administrativa e estará sujeita à notificação inicial, com prazo de 30 dias para adequação, multa de três Unidades Monetárias do Município, o que equivale a R$ 1,2 mil, caso as irregularidades persistam, e penalidades progressivas, com multas dobradas a cada nova infração.

Ainda segundo a vereadora, o projeto de lei foi inspirado em uma medida semelhante implementada recentemente em Porto Alegre. Com a proibição do agendamento por turnos, a capital do estado se tornou um exemplo de respeito aos direitos dos consumidores.

“A vedação do agendamento por turnos contribui para a redução do impacto negativo causado pela incerteza no recebimento dos serviços. O modelo tradicional, que impõe períodos largos de espera sem garantia de pontualidade, muitas vezes causa desconforto e transtornos aos consumidores, que ficam vulneráveis a comprometer sua agenda pessoal e profissional”, diz a justificativa.