Emenda que aumenta limite legal do número de servidores é aprovada em primeiro turno em Santa Cruz

Uma das iniciativas que mais rendeu debates e polêmicas nos últimos meses, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, teve um avanço na sessão desta segunda-feira (17). Foi aprovada, em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica que altera o índice que limita o número de servidores no Executivo. Eduardo Wartchow (Novo) votou contra e os demais a favor. Agora, para entrar em vigor, a proposta precisa passar também pelo segundo turno.

Até então, o teto era definido pelo número de eleitores. Dessa forma, a Prefeitura poderia manter vínculo com o correspondente a 3,5% da quantidade de pessoas que têm o título de eleitor cadastrado no município. Agora, caso a alteração avance, o cálculo será feito com o total de habitantes. Como há mais moradores do que eleitores, a mudança possibilitaria novas contratações.

O entendimento, tanto de políticos de situação quanto de oposição, era sobre a necessidade de alteração. Contudo, havia divergência sobre como processo deveria ser conduzido. Alguns defendiam a permanência do número de eleitores como parâmetro e crescimento do índice. Outros preferiam o que foi aprovado nesta segunda.

Nas semanas anteriores, os vereadores destacavam que a abertura de novos serviços e as inaugurações de obras nas áreas da saúde e educação dependiam da mudança na Lei Orgânica. A convocação de aprovados em concurso prestes a vencer, que foi tema de manifestação no Plenário Nilton Garibaldi, inclusive enfrentava dificuldades por conta desse limitador.

Emenda rejeitada

Alberto Heck (PT) havia apresentado uma emenda aditiva prevendo que o número de servidores municipais de cargos em comissão não poderia exceder a 0,11% do número de habitantes, como uma espécie de barreira para evitar excessos. Contudo, a sugestão foi rejeitada por 15 dos 17 vereadores.