Governo encaminha projeto de lei sobre enfrentamento a desastres à Assembleia Legislativa

O governador Eduardo Leite encaminhou, nesta segunda-feira (14/10), três novos projetos voltados à resiliência climática do Rio Grande do Sul. As ações são alusivas ao Dia Internacional da Prevenção de Riscos, celebrado em 13 de outubro. Foram firmadas parcerias com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e anunciado o envio, à Assembleia Legislativa, do projeto de lei da Política Estadual de Proteção e Sistema Estadual de Defesa Civil.

Leite destacou a importância desse conjunto de ações, principalmente do ponto de vista institucional. “Nosso objetivo é fazer com que o Rio Grande do Sul esteja efetivamente preparado e seja referência para todo o país em termos de preparação, adaptação e resiliência climática. Para isso, é necessário que todos os entes públicos atuem de forma coordenada e estruturada diante de situações de emergência”, afirmou.

O projeto de lei da Política Estadual de Proteção e Sistema Estadual de Defesa Civil visa institucionalizar as políticas de enfrentamento aos riscos de desastres, além de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de projetos de implementação e manutenção de infraestruturas e protocolos de missão crítica.

O termo de cooperação técnica com o MPRS, por sua vez, tem como foco a construção dos planos e protocolos de contingência para comunicação, saúde, assistência social e logística. A instituição apoiará o Estado na contratação de empresa especializada na elaboração desses documentos.

A Acnur auxiliará o Estado na promoção de ações conjuntas de sensibilização para riscos de desastres e na definição de diretrizes estratégicas dos planos e protocolos. Um evento de lançamento da parceria e workshop com a Acnur vai ocorrer na terça-feira (15/10), a partir das 8h30, no Hotel Deville Prime, em Porto Alegre.

Todas as ações têm o acompanhamento da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg). A pasta é responsável por coordenar as ações do Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática que propõe medidas para atenuar os impactos causados pelas enchentes que assolaram o Estado em 2024.

“Não se faz nada sozinho. Essas parcerias e o reforço do sistema da Defesa Civil serão fundamentais para que o Estado se torne cada vez mais resiliente e seja um exemplo para o país. É o Plano Rio Grande desencadeando ações práticas para a reconstrução do RS”, afirmou o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.

As assinaturas ocorreram com a presença do vice-governador Gabriel Souza, do chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil Estadual, coronel Luciano Boeira, do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e do Oficial de Relações Governamentais da Acnur, Pablo Pereira de Mattos.

Durante o ato, as autoridades lembraram a importância do Dia Internacional da Prevenção de Riscos, que foi criado em 1989 a pedido da Assembleia Geral das Nações Unidas, que viu a necessidade de estabelecer um dia para promover uma cultura global de conscientização sobre riscos e redução de desastres.