Santa Cruz e Venâncio têm crescimento em índices para rateio do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 2025. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem estabelece como o Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras.

Na região, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires terão aumento significativo nos repasses do ICMS para o próximo ano. Esse crescimento nos índices, reflete diretamente no volume de recursos que cada uma das cidades irá receber.

Em Venâncio Aires, o IPM subiu de 0,57% em 2023, para 0,62% em 2024, enquanto Santa Cruz apresentou avanço ainda maior, passando de 1,19% para 1,25% no mesmo período.

Em contrapartida, há municípios que enfrentaram quedas. Vera Cruz passou de 0,17% em 2023 para 0,16% em 2024, enquanto Rio Pardo caiu de 0,31% para 0,30%. Encruzilhada do Sul registrou uma redução de 0,29% para 0,28% e Pantano Grande, por sua vez, apresentou uma leve queda.

A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de fatores definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores.

Em 2025, será o segundo ano em que serão utilizados os novos critérios determinados pela Lei 15.766/21. Se destacam os critérios de Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE), que passa de 10% para 11,4%; do critério do Programa de Integração Tributária (PIT), que passa de 0,5% para 0,6%; do critério de População, que passa de 7% para 5,6%; e do número de propriedades rurais, que passa de 5% para 4,9% na composição do índice.

O ICMS repassado às prefeituras representa, em média, 20% do total das respectivas receitas, consistindo em uma importante fonte de recursos para os municípios gaúchos.

Após a publicação do IPM Provisório, em 29 de agosto, começou o prazo de 30 dias para que os municípios apresentassem eventuais contestações e impugnações aos dados. Neste ano, foram 376 recursos julgados, dos quais 29 foram deferidos totalmente, 252 foram deferidos parcialmente e 95 foram indeferidos. A finalização do processo culminou com a publicação do IPM Definitivo.