Audiência pública debate impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos

Por solicitação do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) será realizada, na próxima quarta-feira (13/11), uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. O evento, a partir das 10hb,  será realizado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços  e abordará questões fiscais, comerciais e de regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos, cujo consumo tem crescido expressivamente no país sem uma estrutura normativa clara.

Foram convidados a participar do debate representantes de entidades e empresas do setor, entre as quais British American Tobacco, Japan Tobacco International e Philip Morris International, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Essas instituições contribuirão com perspectivas sobre os impactos que a comercialização informal desses produtos gera na economia, incluindo a perda de arrecadação fiscal e a evasão de empregos formais.

De acordo com um estudo recente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o mercado potencial de cigarros eletrônicos no Brasil é estimado em R$ 7,5 bilhões anuais, o que evidencia o impacto econômico significativo dessa cadeia produtiva. A regulamentação e a legalização do comércio de cigarros eletrônicos poderiam resultar na criação de cerca de 115 mil empregos diretos e indiretos, com destaque para o setor agrícola e de varejo.

O deputado Heitor Schuch ressalta a urgência de um debate aprofundado para avaliar as possibilidades de regularização e tributação adequadamente deste mercado, promovendo uma estrutura que respeite o sistema tributário e gere benefícios à economia nacional, além de preservar a saúde dos usuários.