Câmara encaminha moção de apoio ao projeto para viabilizar acesso à energia fotovoltaica

Numa iniciativa do vereador Raul Fritsch (Republicanos) foi aprovado uma moção de apoio da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul ao projeto de lei que tramita no Senado Federal, que altera a lei e institui o programa Renda Básica Energética (REBE), essencial para viabilizar amplo acesso à energia elétrica.

Segundo o vereador Raul Fritsch, este programa visa garantir o acesso à eletricidade a famílias em situação de vulnerabilidade social na faixa de consumo de até 220 kWh por mês, de substituir o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e de desenvolver a produção e a tecnologia nacional. O REBE será operacionalizado com a instalação de centrais de microgeração e de minigeração distribuída de energia elétrica renovável, preferencialmente de energia solar fotovoltaica.

“A aprovação do Projeto de Lei 624/2023, além de outros aspectos positivos, é essencial para a microgeração distribuída de energia solar fotovoltaica com capacidade de até 75 kW AC, tendo como objetivo melhorar as condições sociais e econômicas de pessoas com poucos recursos financeiros”, justifica o vereador.

No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, há relatos de que a empresa RGE Sul Distribuidora de Energia S/A tem demonstrado indiferença às necessidades da comunidade, especialmente em relação aos pequenos e médios empresários, que instalam sistemas fotovoltaicos. “Sua recusa em liberar a implantação dessas usinas compromete o desenvolvimento econômico e social dos municípios do Rio Grande do Sul e limita o acesso à energia limpa e renovável”, observa Raul Fritsch.