Brasil apresenta compromissos para eliminar violência contra criança

O Brasil reafirmou perante a comunidade internacional oito compromissos pela eliminação da violência contra crianças. Os compromissos foram apresentados pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ao participar, na última quinta-feira (7), da 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, em Bogotá.

Entre os compromissos divulgados pelo governo brasileiro estão o desenvolvimento de um protocolo nacional unificado para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo aquelas que ocorrem em ambiente digital; o fortalecimento de iniciativas de segurança escolar e prevenção contra discriminação e discurso de ódio – além do diálogo entre níveis governamentais e diversos setores sociais para difundir a prevenção da violência contra esse segmento social.

Em relação ao desenvolvimento de um ambiente digital seguro, o Brasil se comprometeu a aprimorar métodos de verificação etária e proteção de dados, além de apoio universal para pais e cuidadores.

Também foram pactuadas ações voltadas para a prevenção ao uso de substâncias ilícitas, violência e criminalidade – com foco em proteção social e prevenção de homicídios em territórios periféricos. Todas as ações serão monitoradas e relatadas anualmente no Plano Plurianual 2024-2027.

Cerca de 200 países participam da conferência. Ao longo do evento, os países apresentam as posições de seus governos em sessões de compromissos nacionais. Na ocasião, a ministra reafirmou o compromisso brasileiro com a proteção de crianças e adolescentes por meio de compromissos e iniciativas coordenadas para fortalecer a segurança, a proteção e o cuidado integral.

Entre os principais objetivos da Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, que termina nesta sexta-feira (8), está a redefinição, das ambições coletivas para concretizar a meta da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS 16.2) de que todas as crianças vivam livres da violência.

A expectativa é de que, ao fim, os países signatários da Conferência emitam o documento Chamada para a Ação, também conhecido como Declaração de Bogotá.