Fim dos celulares nas escolas? Veja o que diz a nova portaria que regulamenta o uso dos aparelhos

A partir desta segunda-feira, 10 de fevereiro, entra em vigor a portaria da Secretaria da Educação (Seduc) que regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas estaduais. A medida, que segue a Lei 15.100/2025, foi divulgada após um período de consulta à comunidade escolar, associações de pais e mestres e especialistas na área educacional.

Conforme o novo regulamento, o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos estará proibido em todas as escolas estaduais durante as aulas, intervalos, recreios e atividades escolares, com algumas exceções. Os aparelhos poderão ser utilizados em atividades pedagógicas planejadas e supervisionadas pelos professores, além de casos que envolvem necessidades de acessibilidade, inclusão ou situações de saúde, quando devidamente justificadas e comunicadas à escola.

A portaria também orienta que os professores e demais profissionais evitem o uso desses dispositivos durante as aulas, salvo em situações pedagógicas ou de gestão. A gestão das escolas ficará responsável por estabelecer as normas de guarda dos dispositivos e as sanções pedagógicas para o descumprimento das regras.

Além disso, a Secretaria Estadual de Educação destacou na parceria a importância de um uso consciente das tecnologias digitais. As escolas da Rede Estadual deverão integrar em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que promovam a cidadania digital, abordando temas como segurança online, privacidade e combate à desinformação. Para apoiar os educadores, a secretaria oferecerá cursos de capacitação semestrais para o uso pedagógico das tecnologias.

Mais sobre o regramento

A portaria também atribui aos supervisores escolares o papel de incentivar e apoiar os professores na implementação de práticas inovadoras com dispositivos eletrônicos, garantindo que sua utilização no aprendizado seja equilibrada e eficaz. Os orientadores educacionais, por sua vez, deverão promover reflexões sobre o uso responsável da tecnologia junto a alunos, pais e equipe escolar. Já as escolas devem informar amplamente as famílias sobre as novas diretrizes e adaptá-las às particularidades de cada comunidade escolar.