Contribuintes de Mato Leitão já podem aderir ao programa ‘Tudo em Dia’ para regularizar débitos com a Prefeitura

Os contribuintes com débitos junto à Prefeitura já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal ‘Tudo em Dia’. As inscrições seguem abertas até 31 de outubro.

O programa tem como objetivo aumentar a arrecadação municipal por meio da recuperação de créditos fiscais, oferecendo facilidades de pagamento e incentivos para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar suas dívidas.

Atualmente, a dívida ativa do município soma R$ 3,2 milhões, com destaque para os maiores débitos no IPTU, que totalizam R$ 643,6 mil, e na Contribuição de Melhoria, com R$ 564,7 mil. O ‘Tudo em Dia’ já foi realizado nos anos de 2011, 2018, 2022 e 2023, apresentando resultados positivos e ampla adesão dos contribuintes.

Como funciona o programa:

• Abrange todo e qualquer débito vencido até 31 de dezembro de 2024, sejam eles tributários ou não, parcelados ou reparcelados, de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive já ajuizados.
• Os débitos poderão ser parcelados em até 120 meses, com parcela mínima de R$ 122,14.
• As dívidas terão redução de multa e juros, podendo chegar a 100% no pagamento à vista, ou variar entre 90% e 10% de desconto, conforme o prazo de parcelamento.
• O programa terá prazo determinado para adesão e será revogado em caso de atraso de cinco parcelas consecutivas ou não.