Mônica da Cruz
Agência Brasil
Descontos podem chegar a 99% do débito consolidado
Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), renegociar as dívidas com até 99% de desconto. Anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a renegociação especial foi publicada nessa segunda-feira (6) em resolução em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Os débitos poderão ser renegociados em condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.
Não apenas pessoas inadimplentes poderão renegociar. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia.
Os maiores descontos, no entanto, virão para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:
Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
- Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);
- Desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;
- Parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;
- Manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
- Desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;
- Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:
- Desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;
- Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Notícias relacionadas
Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS
Modalidade foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas
Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 55 milhões
A quina teve 88 ganhadores que receberão, cada um, R$ 37.812,04. As 5.541 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 857,88
Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de grãos do país, aponta Conab
Com alta de 34,5%, safra gaúcha está estimada em 37,1 milhões de toneladas
Governo federal destinou R$ 98,7 bi para apoiar Rio Grande do Sul
Recursos foram usados para pagamento de benefícios e linha de crédito
