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Municípios podem solicitar recursos para compra de equipamentos para estabelecimentos de saúde

Publicado em: 07 de junho de 2024 às 07:53
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    Assessoria de Imprensa
  • Medida é válida para cidades que tiveram reconhecida a condição de calamidade pública pelo governo do Estado | Foto: Romeu Finato/PMSL
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    Medida é válida para cidades que tiveram reconhecida a condição de calamidade pública pelo governo do Estado

    Municípios que tiveram reconhecida a condição de calamidade pública pelo governo do Estado podem solicitar recursos para recuperação de equipamentos e mobiliários de estabelecimentos de saúde. Foram destinados, por meio da Secretaria da Saúde (SES), R$ 15,3 milhões para auxiliar os municípios a restabelecerem os serviços assistenciais prestados à população.

    O valor repassado irá variar de R$ 100 mil a R$ 400 mil por cidade, de acordo com o porte populacional. Até o início desta semana, 54 dos 95 municípios em calamidade pública relataram danos em equipamentos ou mobiliários em estabelecimentos de saúde.

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    A titular da SES, Arita Bergmann, explicou que a prioridade do uso do recurso caberá aos municípios, que podem usar em Unidades Básicas de Saúde, farmácias municipais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), entre outros tipos de serviços municipais. O valor não se aplica a hospitais, que receberam verbas separadamente.

    O prazo de execução dos recursos é de seis meses, a contar da data do repasse dos valores, podendo ser justificadamente prorrogado, a critério da gestão estadual. As prefeituras deverão realizar a prestação de contas da aplicação dos valores.

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    A destinação do recurso foi autorizada pela Portaria SES 333/2024 e será feita em parcela única, na modalidade fundo a fundo (do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde), sendo condicionada à avaliação da equipe técnica da Secretaria da Saúde.

    Valores por municípios

    • R$ 100.000,00 para municípios com até 10.000 habitantes;
    • R$ 200.000 para municípios com mais de 10.000 habitantes até 50.000 habitantes;
    • R$ 300.000,00 para municípios com mais de 50.000 habitantes até 100.000 habitantes;
    • R$ 400.000,00 para municípios com mais de 100.000 habitantes.