Presença de recursos federais e contrato com a Caixa reforçam a competência da Justiça Federal, aponta defesa

Recentemente, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou que a Justiça Federal assuma o julgamento da Operação Controle, que investiga supostos crimes de organização criminosa, peculato e fraudes em licitações envolvendo recursos federais em Santa Cruz do Sul. A decisão, tomada por unanimidade, acolheu os argumentos da defesa de alguns réus, que alegaram a incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso.

Em entrevista à Arauto News 89,9 FM, o advogado de defesa Ezequiel Vetoretti, que representa cinco réus no processo, destacou a importância da decisão para garantir a imparcialidade e a correção da tramitação. “É importante destacar que, desde o início, quando tive contato com esse processo, percebi que havia algo inadequado na sua tramitação pela Justiça Estadual. E por quê? Porque estamos falando de uma operação que investiga supostos ilícitos, não desvios propriamente ditos, relacionados à BR-471. Trata-se de recursos federais, o que, desde logo, acende um alerta quanto à competência da Justiça Federal”, analisou.

Vetoretti argumentou que a natureza do caso, envolvendo verbas federais e um contrato com a Caixa Econômica Federal, indicava claramente o interesse da União. “Claro que o simples fato de o recurso ser federal não basta para definir a competência da Justiça Federal. É necessário haver o interesse direto da União na causa. E, nesse caso, me pareceu evidente, desde o início, esse interesse, pois o contrato com a Caixa atribui à fiscalização federal a responsabilidade de acompanhamento. Havendo essa fiscalização, fica claro o envolvimento direto da União”, afirmou.

Procurado pela reportagem na última sexta-feira (2), o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, informou que irá recorrer da decisão.