O objetivo da proposta é beneficiar quem não conseguiu fazer os exames preventivos
Equipes de profissionais das redes de proteção social e atenção básica à saúde passarão a buscar mulheres que enfrentam dificuldades para fazer exames preventivos e de rastreamento de câncer de útero e de mama para que possam realizá-los, como garante a Lei 11.664/2008, sobre tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2017, aprovado no Plenário nesta quarta-feira (1º). O texto vai à sanção presidencial.
O objetivo da proposta é auxiliar mulheres que não puderam se consultar ou fazer os exames preventivos por enfrentar dificuldades sociais, geográficas ou culturais. O texto torna obrigatório o desenvolvimento de estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos. A estratégia específica para as ações deve ser definida em regulamento posterior.
De autoria da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), o projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela considerou que é preciso uma postura mais proativa dos serviços de saúde para aumentar a adesão das mulheres às estratégias de controle do câncer.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o carcinoma do colo uterino acomete mais de 16 mil mulheres por ano no Brasil, e um terço evolui para óbito. Já o câncer de mama atingiu mais de 50 mil mulheres no país em 2016.
Originalmente, o PLC queria condicionar o recebimento da Bolsa Família à realização do exame ginecológico. Em sua tramitação pelas comissões da Câmara, o texto foi alterado para perder o caráter punitivo e melhorar a promoção da saúde das mulheres.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) observou que a medida vai ao encontro dos objetivos da campanha Outubro Rosa, criada para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. O presidente do Senado, Eunicio Oliveira, destacou ainda a aprovação na mesma sessão do PLC 5/2016, que obriga a reconstrução mamária gratuita nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
– Com essas duas matérias, fechamos o Outubro Rosa com chave de ouro – disse Eunício.
Notícias relacionadas
Inicia distribuição de urnas eletrônicas para municípios da região
Após chegarem nos locais específicos, equipamentos serão testados
Presidente do TSE conclama eleitores a comparecem às urnas
Ministra enalteceu trabalho dos 20 mil servidores da Justiça Eleitoral
Cinco missões nacionais de observação atuarão nas eleições municipais
Ao todo, as missões terão 259 pessoas para realizar a fiscalização
MP Eleitoral propõe investigação por suposto abuso de poder em Rio Pardo
De acordo com o documento, os supostos casos estariam relacionados a geração de danos a funcionários da Prefeitura